Proibição da venda de chips de três operadoras passa a valer
Claro, Tim e Oi foram afetadas em diversos estados
Publicada em 23/07/2012, 05h02
A suspensão das vendas de serviços de voz e dados pela Claro, TIM
e Oi em vários Estados do país começa a valer a partir desta segunda
(23).
A medida cautelar da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) contra as três operadoras não tem prazo para ser
suspensa, pois depende que Planos de Ação e Melhoria sejam apresentados
pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental.
A Claro ficará proibida de vender novos chips em três Estados:
Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em cinco Estados: Amapá,
Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM é a
operadora com a maior restrição e não poderá realizar vendas em 18
Estados – Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins – além do
Distrito Federal.
Quem desobedecer a medida poderá levar uma multa diária de R$ 200
mil por Estado onde a venda ocorrer. Das três empresas, apenas a TIM
entrou na Justiça Federal com mandado de segurança para tentar impedir
a suspensão aplicada pela Anatel.
Segundo a Anatel, até o momento nenhuma operadora apresentou
planos concretos de melhoria, apesar de terem sido realizadas reuniões
com as três operadoras envolvidas no caso. Esses planos precisam conter
indicadores e metas quanto à melhoria na prestação dos serviços --
funcionamento da rede, qualidade das transmissões e redução das
reclamações dos clientes.
Para atestar a qualidade das mudanças propostas, a Anatel vai
fiscalizar mensalmente a efetividade dos serviços. “Vamos colocar
pontos de controle e verificar se está sendo cumprido e a partir desse
momento passamos para outro estágio de exigência”, disse Bruno Ramos,
superintendente de serviços privados da agência.
A agência governamental espera que as melhorias na qualidade da rede de telefonia móvel no Brasil ocorram em seis meses.
Além das três operadoras com vendas suspensas, a Anatel prometeu
reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares,
no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas
Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).
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